Ministro ordena abertura de investigação para apurar possíveis crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Neste domingo à noite, o ministro Alexandre de Moraes decidiu incluir o bilionário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), no inquérito que investiga as milícias digitais. A medida visa apurar possível prática de obstrução à Justiça, além de suspeitas de organização criminosa e incitação ao crime relacionadas às atividades das milícias digitais.
As ações das milícias virtuais vêm sendo monitoradas de perto, com suspeitas de que sejam organizações criminosas digitais atuando de forma coordenada. A decisão do ministro sinaliza um importante passo para desmantelar esses grupos e garantir a segurança no ambiente virtual. É fundamental investigar a fundo as atividades nocivas das milícias digitais para coibir práticas criminosas na internet.
O Ministro determina multa diária de R$ 100 mil para perfis bloqueados reativados
Ele estabeleceu ainda multa diária de R$ 100 mil por cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma. Moraes também ordenou que a rede social não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira. Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ILEGAIS por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de DOLO DO CEO DA REDE SOCIAL ‘X’, ELON MUSK, NA INSTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos, escreveu o ministro.
Elon Musk critica Alexandre de Moraes em suas redes sociais
Entenda o caso O bilionário Elon Musk utilizou novamente, neste domingo, sua rede social para criticar Alexandre de Moraes. O empresário disse que, em breve, a plataforma irá publicar tudo que teria sido exigido por Moraes; o que seria, segundo Musk, violações à lei brasileira. Ele afirmou também que o ministro teria traído a Constituição brasileira; e que deveria renunciar ou sofrer o impeachment. No sábado, 6, Musk já havia atacado Moraes nas redes sociais, dizendo que estaria retirando todas as restrições determinadas pela Justiça brasileira. E que isso levaria o fechamento do escritório da plataforma X no Brasil. ‘Estamos revertendo todas as restrições.
A determinação do ministro Alexandre de Moraes em relação às redes sociais
Na decisão deste domingo, S. Exa. destaca a obrigatoriedade das empresas que administram serviços de internet no país em cumprir ordens e decisões judiciais, incluindo aquelas que determinam o fornecimento de dados pessoais para identificação de usuários ou a cessação de atividades ilícitas. O ministro ressalta a responsabilidade dos provedores de redes sociais e serviços de mensagens privadas em respeitar a Constituição Federal, a lei e a jurisdição brasileira, apontando para a importância da dignidade humana, a proteção de crianças e adolescentes, e a manutenção do Estado Democrático de Direito acima dos interesses financeiros destas plataformas. ‘AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM.’ A decisão cita o uso criminoso das redes sociais para a prática de atividades ilícitas, incluindo atentados contra o regime democrático brasileiro, o que poderia resultar em responsabilidade civil, administrativa e penal para as empresas e seus administradores. Especificamente, menciona a instrumentalização criminosa de provedores para disseminar narrativas falsas sobre fraudes eleitorais, visando legitimar intervenções militares e a abolição do Estado Democrático de Direito.
A crítica de Alexandre de Moraes a Elon Musk
Alexandre de Moraes faz uma crítica direta à postura de Elon Musk, acusando-o de iniciar uma campanha de desinformação contra o STF e o TSE, instigando a desobediência e a obstrução à Justiça. A decisão caracteriza essa postura como ilegal e com fortes indícios de dolo, apontando para a necessidade de investigação pela Polícia Federal. Como resultado, determina a inclusão de Musk como investigado no Inq 4.874, devido à suposta instrumentalização criminosa da rede social X em conexão com outros fatos investigados. Além disso, ordena a instauração de um novo inquérito para apurar as condutas de Musk relacionadas à obstrução à Justiça e incitação ao crime. ‘A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da DOLOSA INSTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA das atividades do ex-TWITTER atual ‘X’, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal.’ Processo: Inq 4.874 Leia a decisão.
Fonte: © Migalhas
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